O Governo está disposto a tudo para aprovar a Reforma da Previdência em tempo recorde. Mas a advocacia promete reagir. Na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em São Paulo, na semana passada, os palestrantes criticaram a proposta do Governo.

O advogado e professor Theodoro Agostinho apresentou um questionamento quanto aos benefícios da Reforma Previdenciária, criticando a extinção da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Afirmou que, ao contrário do que afirma o governo, muito mais de 35% da população será afetada pela reforma. Disse ainda que haverá manutenção de privilégios para alguns setores da sociedade. “Será preciso reagir e intensificar a mobilização”, defende.

O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Chico Couto, abordou a visão crítica da Reforma da Previdência. “Nossa principal preocupação frente a este problema da Reforma é promover a educação previdenciária junto aos colegas. Para tanto, realizamos um movimento dos advogados previdenciários dentro do CFOAB para promover debates sobre o tema”, afirmou Couto.

Durante a apresentação, ele falou da preocupação em ajudar o trabalho do segurado, valorizando as prerrogativas do advogado, informar sobre a abertura de guichês, pelo INSS, próprios para advogados previdenciários, a inclusão da disciplina de Direito Previdenciário na grade curricular do Ministério da Educação e no Exame da Ordem, e o convênio celebrado entre o CFOAB e INSS que criou uma plataforma digital para que os advogados possam trabalhar sobre o tema Previdência a partir de escritórios.

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