Aumento na expectativa de vida reduz em até 1,08% valor da aposentadoria de brasileiros

O brasileiro que deu entrada na sexta-feira, 1º de dezembro, na sua aposentadoria pode ter sido prejudicado pela nova tábua de mortalidade, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa, que considerou dados de 2016, demonstra que a expectativa de vida da média da população passou de 75,5 anos para 75,8 anos.

O brasileiro ganhou três meses e 11 dias de vida. Com isso, o fator previdenciário, usado no cálculo da aposentadoria, também aumentou e, como consequência, a perda de rendimento mensal pode ter chegado a 1,08%.

Fique por dentro: Relatório final da CPI da Previdência diz que déficit inexiste

O senador Hélio José (PROS-DF) apresentou em outubro o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investigou as contas do seguro social no país. O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil.

INSS cria gerência de compliance para garantir cumprimento de leis e normas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a criação de uma gerência executiva de compliance, um conjunto de diretrizes para garantir o cumprimento de leis e normas. Para a composição do grupo, que deverá detectar, prevenir e solucionar práticas como a corrupção e fraudes no órgão, a estrutura já existente será aproveitada, não sendo necessários recursos adicionais. “É uma medida importante, uma vez que um dos maiores gargalos do INSS é a falta de estrutura e de preparação”, ressalta o professor Theodoro Vicente Agostinho.

Expectativa de reforma da Previdência provocou corrida por aposentadoria em 2016

O início da tramitação da reforma da Previdência, inclusive com a possibilidade de mudanças para o funcionalismo público, provocou uma corrida de servidores para pedir aposentadoria nos Estados - que com a crise econômica e fiscal já enfrentam dificuldade para bancar o gasto crescente com os inativos. Os governos estaduais temem um agravamento da situação nas próximas semanas, uma vez que existe um contingente de servidores aptos a pedir aposentadoria. São Paulo tem 1 milhão de servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas.

Pedir aposentadoria duas vezes é litigância de má-fé

O ordenamento jurídico oferece vários meios processuais para reverter posição desfavorável, sendo impróprio ajuizar nova ação objetivando o mesmo fim. Assim entendeu o juízo da 6ª Vara Federal de Goiás ao aplicar multa por litigância de má-fé a uma pessoa que já havia sido desqualificada como segurada rural especial, por sentença judicial transitada em julgado, e voltou a acionar o Judiciário pleiteando aposentadoria por idade, sob o regime de economia familiar.

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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União restitua a um trabalhador de São Paulo valores referentes a contribuições previdenciárias pagas acima do teto salarial estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no período de julho de 2009 a fevereiro de 2014. “Decisão importante e que mantém uma segurança jurídica para situações semelhantes”, explica o professor Theodoro Vicente Agostinho.

Fique por dentro

O Direito Previdenciário adquiriu status de ramo autônomo do direito por possuir métodos próprios, objeto próprio, princípios próprios, leis específicas e divisão interna, segundo critérios pacificamente aceitos e creditados a Alfredo Rocco.

Advogados voltarão a ter atendimento prioritário em todas agências do INSS

O atendimento prioritário a advogados em agências do INSS foi restabelecido pela Justiça Federal. A medida tinha sido concedida liminarmente em 2015, mas foi suspensa por embargos de declaração apresentados pelo INSS. “Trata-se de uma medida importante que resguarda as prerrogativas do advogado”, ressalta o professor Theodoro Vicente Agostinho.

Você sabia que a área do Direito Previdenciário é a que mais cresce nos últimos anos?

Você sabia que a área do Direito Previdenciário é a que mais cresce nos últimos anos?
Com a iminente (ou nem tanto) Reforma Previdenciária, muitas dúvidas surgiram na cabeça dos operadores do Direito em relação à advocacia previdenciária. De olho neste mercado, o CPJUR realizou em 14 de junho o webinarJUR “Os novos rumos da advocacia previdenciária no Brasil”. Confira na link: https://pt-br.eventials.com/cpjur/os-novos-rumos-da-advogacia-previdenci...

Você vai esperar a reforma previdenciária para se atualizar?

Com as discussões em torno da Reforma Previdenciária, muitas dúvidas surgem na cabeça dos operadores do Direito em relação à advocacia previdenciária. Fazer ou não uma pós-graduação? Vale a pena o investimento?

"O mercado da advocacia previdenciária crescerá ainda mais, pois a matéria vem ganhando muita visibilidade. Por outro lado, será exigido do profissional cada vez mais conhecimento e, por isso, investir na especialização é fundamental para atender as atuais e futuras demandas previdenciárias”.

Justiça reconhece cada vez mais o dano moral previdenciário

De acordo com Theodoro Vicente Agostinho, o instituto do Dano Moral - amplamente disciplinado na Constituição Federal com a junção de vários dispositivos infraconstitucionais - tem sido tormentosa e intrincada questão de abordagem pelo Judiciário, sobretudo no que tange a exata quantificação, de outro lado, exprime notória e importante instrumentalização de equilíbrio, especialmente dentro do conceito de segurança jurídica, de toda necessária para alicerçar em ordem, os atores sociais e suas relações jurídicas nascidas no dia-a-dia.

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